Safe1. Quem somos e nosso papel
O SafeVoice é uma plataforma de canal de denúncias oferecida pela DEMoraes Consultoria a empresas contratantes, no modelo white label (com a marca da empresa contratante nas páginas de denúncia).
Para os dados de conta de quem contrata e administra o canal, a DEMoraes Consultoria atua como controladora. Para o conteúdo das denúncias recebidas pelo canal, a empresa contratante é a controladora e a DEMoraes Consultoria atua como operadora, tratando os dados exclusivamente para prestar o serviço.
2. Quais dados coletamos
- Dados de conta do gestor: nome, e-mail, empresa, credenciais de acesso e dados necessários para faturamento e suporte.
- Conteúdo das denúncias: o texto enviado pelo WhatsApp por quem relata. Esse conteúdo pode incluir dados pessoais de terceiros mencionados no relato — ele é tratado com sigilo e acessível apenas aos gestores autorizados do canal da empresa.
- Metadados técnicos: registros de acesso (data, hora e endereço IP), identificadores técnicos necessários para entregar e responder mensagens, e registros de auditoria das ações dos gestores nos casos.
3. Anonimato de quem relata
A empresa que recebe a denúncia não recebe a identificação de quem relatou: nem nome, nem número de telefone. O gestor vê apenas o conteúdo do relato e um número de protocolo.
Para sermos transparentes sobre os limites técnicos: como o canal funciona pelo WhatsApp, a plataforma processa a mensagem recebida — incluindo o número de origem — para gerar o protocolo e encaminhar as respostas ao denunciante. Esse dado é usado exclusivamente para essa finalidade técnica e nunca é exibido à empresa contratante.
Além disso, o WhatsApp é um serviço da Meta e possui termos e políticas próprios, que se aplicam à comunicação no aplicativo. E, se a pessoa se identificar no próprio texto do relato, essa informação fará parte do conteúdo visto pelo gestor — a plataforma não remove identificações incluídas voluntariamente na mensagem.
4. Bases legais (LGPD)
Tratamos dados pessoais com fundamento nas seguintes bases legais:
- Cumprimento de obrigação legal: o canal de denúncias atende exigências como a Lei nº 14.457/2022.
- Execução de contrato: dados de conta e faturamento, necessários para prestar o serviço contratado.
- Legítimo interesse: segurança da plataforma, prevenção a fraudes e melhoria do serviço, sempre com o mínimo de dados necessário.
- Exercício regular de direitos: preservação de registros de apuração e trilhas de auditoria.
5. Com quem compartilhamos
Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos dados apenas com operadores estritamente necessários ao funcionamento do serviço:
- Provedores de infraestrutura em nuvem (hospedagem e banco de dados).
- O provedor da API do WhatsApp, indispensável para receber e responder mensagens.
- Processadores de pagamento, para cobrança das assinaturas.
Dados também podem ser fornecidos a autoridades públicas quando houver obrigação legal ou ordem judicial — e somente nesses casos.
6. Por quanto tempo guardamos
Dados de conta são mantidos enquanto o contrato estiver ativo. Conteúdos de denúncias e registros de apuração são mantidos pelo período necessário à condução dos casos e ao cumprimento de obrigações legais e de auditoria da empresa contratante.
Após o encerramento da conta, os dados são excluídos ou anonimizados, ressalvados os registros cuja guarda seja exigida por lei ou necessária ao exercício regular de direitos.
7. Seus direitos como titular
Nos termos da LGPD, você pode solicitar:
- Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Exclusão de dados tratados com base no consentimento, ou anonimização de dados desnecessários ou excessivos;
- Informação sobre com quem seus dados foram compartilhados;
- Revogação do consentimento, quando essa for a base legal.
Um limite honesto: por desenho, a plataforma não consegue vincular relatos ao seu autor para quem apura. Solicitações de titulares relativas a denúncias anônimas podem, portanto, ser tecnicamente inviáveis de atender na totalidade — explicaremos caso a caso.
8. Como protegemos os dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais compatíveis com a sensibilidade dos dados: criptografia em trânsito, controle de acesso por perfil, registro de acessos aos casos e princípio do menor privilégio para a equipe. Nenhum sistema é infalível; por isso mantemos processos de resposta a incidentes e comunicaremos titulares e a ANPD quando exigido pela LGPD.
9. Contato do controlador
Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre esta política, fale com a DEMoraes Consultoria:
E-mail: privacidade@demoraesconsultoria.com.br
Responderemos no menor prazo possível, dentro dos prazos previstos na LGPD.
10. Alterações desta política
Podemos atualizar esta política para refletir mudanças no serviço ou na legislação. A data de última atualização no topo da página sempre indicará a versão vigente; mudanças relevantes serão comunicadas aos gestores das contas ativas.