Modelo de política de prevenção ao assédio e canal de denúncias

Este é o texto integral do modelo. Baixe o arquivo em Word no botão acima, troque os campos marcados com [PREENCHER] pelos dados da sua empresa e publique no mural e nos canais internos. A política cumpre o art. 23, incisos I e II, da Lei 14.457/2022.

1. Objetivo

Estabelecer as regras de conduta para prevenção e combate ao assédio sexual, ao assédio moral e a outras formas de violência no trabalho, e definir o canal oficial para recebimento e acompanhamento de denúncias, em cumprimento ao art. 23 da Lei 14.457/2022.

2. Abrangência

Esta política vale para todos os empregados, estagiários, aprendizes, terceirizados e prestadores de serviço, em todos os níveis hierárquicos, dentro das instalações da empresa e em qualquer atividade de trabalho, inclusive remota e em eventos.

3. Condutas inaceitáveis

• Assédio sexual: qualquer conduta de natureza sexual não desejada, verbal ou física, incluindo insinuações, convites insistentes e contato físico não consentido.
• Assédio moral: humilhações, constrangimentos ou exposições repetidas, como gritos, apelidos ofensivos, isolamento proposital e cobranças feitas para ferir.
• Discriminação por raça, cor, gênero, orientação sexual, religião, idade, deficiência, origem ou aparência.
• Violência física ou ameaça, dentro ou fora das instalações, em razão do trabalho.
• Retaliação contra quem relata de boa-fé ou colabora com uma apuração. Retaliação é tratada com a mesma gravidade do assédio.

4. Canal de denúncias

A empresa mantém canal de denúncias acessível 24 horas por dia, com garantia de anonimato a quem preferir não se identificar. Todo relato gera um protocolo para acompanhamento. A identidade de quem se identifica é tratada com sigilo e não é revelada ao denunciado.

5. Apuração e sanções

Todo relato recebe acuse de recebimento, é apurado com sigilo conforme o procedimento interno de apuração e, quando procedente, resulta em medidas corretivas e sanções disciplinares, que podem incluir advertência, suspensão e rescisão por justa causa, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis.

6. Capacitação

A empresa realiza ações de capacitação sobre prevenção ao assédio, no mínimo a cada 12 meses, para todos os níveis hierárquicos, com registro de participação.

7. Vigência e revisão

Esta política entra em vigor na data de aprovação e é revisada a cada 12 meses ou quando houver mudança relevante na legislação.